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Termo de Uso para o Personal Trainer

Termo de Uso para o Personal Trainer

Pelo presente instrumento, denominado CONTRATANTE e HDT Tecnologia em Esportes LTDA LTDAhoradotreino.com.br, inscrito no CNPJ 34.229.533/0001-61, ora denominado CONTRATADO, resolvem firmar o presente “CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – PERSONAL TRAINERON-ONLINE”,com as seguintes cláusulas e condições expostas abaixo:

CLÁUSULA PRIMEIRA: OBJETO

  • O objeto do presente instrumento é a divulgação do serviço de personal trainer, de forma on-line, através da plataforma Hora do Treino, disponibilizada pelo CONTRATADO, como ferramenta de montagem de treinos, cobrança e contato com o aluno, ora USUÁRIO, que optar pelos seus serviços do CONTRATANTE.
  • A plataforma Hora do Treino, disposta no item supra será utilizada pelo CONTRATANTE, para divulgar seu trabalho, informando suas áreas de atuação, preço e seus diferenciais, para que os visitantes e usuários do sítio possam se interessar pelo serviço e consequentemente contratar o CONTRATANTE.

CLÁUSULA SEGUNDA: OBRIGAÇÃO E RESPONSABILIDADE DO CONTRATANTE

  • É de responsabilidade do CONTRATANTE registrar devidamente suas informações e dados, pois ficarão visíveis aos usuários e visitantes, isentando de qualquer ônus o CONTRATADO por erros e desatualizações;
  • É de responsabilidade do CONTRATANTE visitar a plataforma para verificar o interesse e contratação dos visitantes/usuários;
  • É obrigação do CONTRATANTE, após o prazo de 24 horas de sua contratação pelo usuário, fornecer o treino devido e de acordo com as informações e dados fornecidos pelo aluno, bem como requerer novas informações e dados, quando necessário.
  • É de responsabilidade do CONTRATANTE efetuar a montagem dos treinos, com escolhas de exercícios, intensidade e tempo de duração, bem como controlar a frequência e realização dos treinos aos alunos que o contrataram.
  • É obrigação do CONTRATANTE disponibilizar todo o treino na plataforma HORA DO TREINO sendo vedada o envio por outra ferramenta, que não seja a PLATAFORMA DO CONTRATADO, sob pena de multa.
  • É obrigação e responsabilidade do CONTRATANTE responder e sanar dúvidas dos usuários, através da plataforma e
  • É obrigação do CONTRATANTE utilizar a plataforma devidamente e não fornecer dados dos usuários à terceiros e/ou divulgá-los.

CLÁUSULA TERCEIRA – RESPONSABILIDADES/OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO 

  • É obrigação do CONTRATADO disponibilizar ao personal trainer, ora CONTRATANTE os usuários.
  • É obrigação do CONTRATANTE controlar, fiscalizar os treinos enviados pelo CONTRATADO aos usuários, podendo realizar
  • É obrigação do CONTRATADO, quando ocorrer qualquer reclamação ou solicitação de outro profissional ou usuário, comunicar ao CONTRATANTE.

CLÁSULA QUARTA: PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO

  • O preço poderá ser definido pelo CONTRATANTE, desde que o mínimo seja o valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) mensais.
  • Os pagamentos serão efetuados pelos usuários mediante cartão de crédito, de forma on-line, via sistema (STRIPE)
  • Será cobrado do CONTRATANTE a taxa mensal de 15% (Quinze por cento) sob o valor do serviço do CONTRATANTE. Exceto em períodos promocionais, podendo ser alterado a qualquer momento sob aviso de até 15 dias de antecedência.
  • Não haverá qualquer cobrança para o cadastro do CONTRATANTE.
  • Ao realizar o cadastro na plataforma do CONTRATADO, o CONTRATANTE deverá inserir corretamente os dados bancários, onde será transferido os valores dos serviços contratados pelos usuários de forma automática após 30 dias corridos.
  • Poderá haver alterações no formato do pagamento, assim como, nos dias do pagamento. Visto que o CONTRATADO deverá avisar com pelo menos 15 dias de antecedência.

CLÁSULA QUINTA: CONCESSÃO DE USO DE IMAGEM

Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, o CONTRATANTE autoriza a CONTRATADA, desde já, em caráter irretratável e irrevogável, a:

(a) utilizar e veicular as fotografias realizadas com o registro da imagem do CONTRATANTE para fins de publicidade em mídias digitais, sem qualquer limitação de número de inserções e reproduções;

(b) utilizar e veicular as fotografias acima referidas no site da CONTRATANTE na Internet, nas redes Intranet e Extranet (redes de computadores restrita aos seus funcionários, fornecedores e empresas franqueadas);

(c) utilizar as fotografias na produção de quaisquer materiais publicitários e promocionais para fins de divulgação do “folder” da CONTRATANTE, tais como, exemplificativamente, anúncios em revistas e jornais, folhetos, cartazes, “posters”, filmes publicitários, “outdoor” e “busdoor”, dentre outros, a serem veiculados, no Brasil e/ou no exterior, em quaisquer veículos, formatos e mídia (televisão, cinema, mídias impressa e alternativa, etc.), sem limitação de número de inserções e reproduções;

(d) utilizar as fotografias em veículos próprios da CONTRATADA, tais como jornais, manuais de treinamento de funcionários, boletins, catálogos, vídeos e quaisquer outros materiais a serem distribuídos entre seus funcionários, fornecedores e empresas franqueadas.

2. Os materiais publicitários referidos na cláusula anterior serão produzidos para utilização pela CONTRATANTE e por suas empresas franqueadas, pelo prazo de em que a CONTRATADA permanecer cadastrada na plataforma Hora do Treino, a contar da data da aceitação do termo.

3. Ao assinar o presente instrumento, a CONTRATANTE concorda em abdicar o direito de requerer qualquer multa ou indenização por direito autoral referente a imagem, seja patrimonial ou moral, permitindo o seu uso ou modificação a CONTRATADA para publicação de qualquer teor, desde que não desrespeite a dignidade humana, por prazo indeterminado, de forma irrevogável.

4. A CONTRATANTE fica autorizada a executar livremente a montagem das fotografias e dos materiais publicitários, objeto deste contrato, podendo proceder aos cortes e às fixações necessárias, utilizando-as, no entanto, para os fins previstos neste instrumento, e responsabilizando-se pela guarda e pela utilização da obra final produzida.

CLÁUSULA SEXTA: PRAZO, RESCISÃO, DESISTÊNCIA E CANCELAMENTO

  • O presente contrato não possui prazo para rescisão, porém o CONTRATADO poderá rescindi-lo, nas seguintes hipóteses:
  • O CONTRATANTE não oferecer o serviço adequado ao USUÁRIO, o qual perderá o valor mensal do serviço;
  • O CONTRATANTE não agir de forma ética, causando danos e faltando com respeito com o usuário;
  • O CONTRATANTE agir de forma desleal;
  • O CONTRATANTE mentir, omitir e/ou não entregar as informações necessárias no cadastro;
  • Ocorrer reclamações constantes dos usuários;
  • CONTRATANTE solicitar ou passar outro canais de comunicação fora da plataforma;
  • O CONTRATANTE divulgar dados e informações dos usuários sem autorização e/ou quando fizer para finalidade distinta, causando danos;
  • CONTRATANTE demostrar que está tendo transferir seus alunos para fora da Plataforma da Hora do Treino.
  • CONTRATANTE criticar sobre Plataforma Hora do Treino para seus alunos.
  • Seja identificado como falsário e não for este CONTRATANTE que esteja utilizando a plataforma, podendo responder criminalmente e civilmente;
  • Entre outras situações graves, sendo apuradas e comprovadas.
  • O CONTRATANTE poderá cancelar o contrato quando não possuir mais interesse, através do portal FALE CONOSCO e pelo endereço eletrônico contato@horadotreino.com.br, com aviso prévio de 30 (trinta) dias.
  • Se o CONTRATANTE estiver tentando retirar os usuários da plataforma para serviço externo, O CONTRATADO expulsará este profissional CONTRATANTE, o qual perderá o valor mensal do mês vigente ao fato.

CLÁUSULA SÉTIMA: USO DA PLATAFORMA HORA DO TREINO 

  • O CONTRATANTE está ciente que ao aceitar os termos deste instrumento, deverá criar login e senha de acesso, o qual será confirmado através do e-mail fornecido, bem como quaisquer outras informações que se fizerem necessárias.
  • Nesta plataforma o CONTRATANTE tem acesso ao contrato, novidades, informações, entre outros que se fizerem necessárias. O login e senha de acesso são intransferíveis sendo vedado o fornecimento a terceiros.
  • A plataforma possui um chat direto com os Usuários, devendo ser usado unicamente e exclusivamente para suporte e dicas sobre o treinamento.
  • O CONTRATANTE está ciente que plataforma Hora do Treino está constante melhoria e adaptação, assim novas ferramentas poderão ser disponibilizadas no futuro e retiradas se o CONTRATADO assim achar necessário.
  • O CONTRATANTE possui ciência que sua senha e login são intransferíveis.

CLÁUSULA OITAVA: DISPOSIÇÕES GERAIS 

  • É de conhecimento do CONTRATANTE que o usuário pode requerer outro profissional, quando este não esteja satisfeito e neste caso, o CONTRATADO não possui qualquer responsabilidade, apenas irá realizar a troca de outro profissional.
  • O CONTRANTE possui ciência que este contrato é de prestação de serviços, não havendo qualquer vínculo direto com o CONTRATADO Hora do Treino, tampouco empregatício.
  • O CONTRATADO em momento algum irá participar e opinar no treino fornecido, exceto quando solicitado tanto pelo CONTRATANTE, como pelo USUÁRIO.
  • O CONTRATANTE trabalhará de forma livre, sem prestar qualquer satisfação ao CONTRATADO
  • O CONTRATANTE será pago diretamente pelo usuário que o escolher, não ocorrendo qualquer intervenção pelo
  • A plataforma do CONTRATADO apenas possui o objetivo na busca de clientes para o serviço de personal trainer online.
  • O CONTRATADO e PLATAFORMA HORA DO TREINO não oferece qualquer garantia, vez que a contratação ocorrerá pelo usuário.
  • O CONTRATANTE poderá cancelar o contrato com seu usuário, caso este não esteja satisfeito, por qualquer motivo pessoal/profissional;
  • O CONTRATADO não se responsabiliza por qualquer negligência, imprudência e imperícia do CONTRATANTE em relação aos clientes adquiridos pela plataforma;
  • Havendo qualquer reclamação, processo e/ou insatisfação dos usuários com relação ao seu personal trainer, poderá o CONTRATADO promover ação judicial e/ou de regresso, para que este seja responsável pelo seu ato danoso com o cliente.
  • A plataforma será a interação entre o CONTRATANTE e o usuário desde o pagamento, análise de perfil e montagem de treino, contato através do chat.
  • O CONTRATANTE possui ciência que o usuário poderá filtrar e contratar os profissionais cadastrados na plataforma, assinar serviços e cancelar a qualquer tempo, quando for conveniente, sem qualquer responsabilidade e intervenção do CONTRATADO.
  • Este contrato é realizado em caráter irretratável e intransferível, o qual obrigam as partes a cumpri-lo, a qualquer título.
  • O presente contrato não implica nenhuma relação de sucessão e possui caráter meramente cível, não havendo qualquer vínculo empregatício.

CLÁUSULA NONA: DO FORO 

  • Este contrato é regido pelas leis brasileiras, ficando desde já eleito o Foro Central do Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer reivindicações, disputas ou diferenças que surgirem em relação ao mesmo.

E, por estarem assim justas e contratadas, as Partes aceitam, eletronicamente com o regido neste instrumento.

Ultima atualização: 13/06/2022